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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A tolerabilidade justificada de desconformidades construtivas
Niebuhr, Pedro de Menezes (2016)
Artigo de revista
Rejeitos, doenças e órgãos públicos
Machado, Paulo Affonso Leme (2002)
Expõe a questão do loteamento em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública.
Artigo de revista
Manutenção do ato administrativo inválido no contexto das licenças urbanísticas = Maintenance of the invalid administrative act in the context of urbanistic licenses
Gomes, Illana Cristina Dantas; França, Vladimir da Rocha (2021)
Artigo de revista
Improbidade urbanística e violação da legítima confiança
Almeida, Leonardo Rocha de (2017)
Artigo de revista
Direito de construir e licença de construção = Right to build and license to build
Ferraz Junior, Tercio Sampaio (2018)
Artigo de revista
O direito de construir e as licenças de construção: breves apontamentos sobre a regularização imobiliária = Right to build and construction permits: brief notes about property regularization
Antunes, Marcello Rennó de Siqueira (2017)
Artigo de revista
Resultados 1-6 de 6
