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Teto remuneratório do servidor público
Rigolin, Ivan Barbosa (2016)
Artigo de revista
Teto remuneratório constitucional e algumas das suas polêmicas
Jesus, Michael de (2015)
Artigo de revista
O teto do funcionalismo público e o direito adquirido à remuneração integral
Nunes, Luís Henrique Assis (2015)
Artigo de revista
Sobre os requisitos para acúmulo de cargos no âmbito dos militares e a impossibilidade de acúmulo com cargos técnicos e científicos = On the requirements for accumulating charges in military scope and the impossibility of accumulation with technical and scientific positions
Verzola, Fabio Carvalho (2020)
Artigo de revista
O regime complementar de previdência social no Brasil: prognóstico das mudanças a partir das alterações no regime geral de previdência social
Carvalho, Marco Cesar de (2016)
Artigo de revista
A reforma previdenciária e o teto do RGPS = Social security reform and the ceiling of the General Regime of the Social Security
Giambiagi, Fabio; Sidone, Otávio J. G. (2017)
Artigo de revista
Perplexidades suscitadas pelo teto remuneratório
Aita, Luana (2018)
Artigo de revista
Participação premial conferida ao pesquisador-inventor-servidor público e o teto remuneratório constitucional = Premial participation granted to the researcher-inventor-civil servant and the remunerative constitutional limit
Arrabal, Alejandro Knaesel; Wiggers, Vinicyus Rodolfo; Arrabal, Otávio Henrique Baumgarten (2021)
Artigo de revista
Uma nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos benefícios cumulados
Martins, Bruno Sá Freire (2014)
Artigo de revista
Multiplicidade de cargos públicos e remuneração acima do teto constitucional: possibilidade
Sena Júnior, Roberto Di (2019)
Artigo de revista
O enquadramento previdenciário, no serviço público federal, de servidores egressos de outras esferas da federação: alcance da expressão “serviço público”, descrita no § 16 do art. 40 da CF/88 = The social-security classification, in the federal public service, of servants from other spheres of the Federation: scope of the expression “public service”, described in paragraph 16 of Article 40 of the Federal Constitution of 1988
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Farias, Fabiano Alcântara Parente (2018)
Artigo de revista
A complementação da aposentadoria
Martins, Bruno Sá Freire (2019)
Artigo de revista
Aplicação do teto constitucional no âmbito municipal
Lino, Graziela de Castro; Machado, Rodrigo Silveira Diniz (2015)
Artigo
A aplicação do teto constitucional aos casos de acumulação remunerada de cargos públicos à luz dos temas 377 e 384 da Repercussão Geral do STF = The application of the constitutional ceiling to cases of remunerated accumulation of public office in light of topics 377 and 384 of the General Repercussion of the Supreme Court
Machado, Henrique Pandim Barbosa (2018)
Artigo de revista
A adequação entre o paradigma do teto remuneratório e a acumulação de verbas públicas: evolução doutrinária e jurisprudencial
Tavares, Sérgio Luís (2018)
Artigo de revista
Acumulação de cargos públicos e teto remuneratório: a relevância dos Temas 377 e 384 de Repercussão Geral do STF
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende (2021)
Artigo de revista
Acumulação de cargo público e "teto" remuneratório [Parecer]
Souza, Leonardo da Rocha de (2017)
Artigo de revista

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