A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata do conceito de motivação na atividades jurisdicional, como definido constitucionalmente, analisa aspectos e limites de sua aplicação na interpretação e aplicação do Direito em casos concretos.
Trata sobre o estudo e a reflexão acerca da inserção do parágrafo primeiro do art. 518 do Código de Processo Civil, incorporado pela Lei 11.276, de 07 de fevereiro de 2006.
Discute sobre a Lei n. 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Examina a nova ordem da coisa julgada nas ações coletivas e os aspectos de inconstitucionalidade.
Trata da legitimidade do mandado de segurança impetrado por promotor de justiça contra ato judicial e analisa o ministério público como parte no processo civil ou penal, tendo a prerrogativa de ingressar com ação.
