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Parecer n. 399, de 6 de agosto de 2012
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silva, Marina Fernandes e (06-08-2012)
Ofício de informação dirigido ao Presidente do STJ. Apuração de denúncia pelo Ministério Público do Trabalho. Violação dos direitos trabalhistas de caminhoneiros. Demora na liberação de carga no Porto Seco de Foz do Iguaçu. Greve dos auditores-fiscais da RFB. Ciência. Arquivamento.
A participação da sociedade civil na luta contra a corrupção e a fraude: uma visão do sistema jurídico americano focada nos instrumentos da ação judicial qui tam action e dos programas de whistleblower
Rocha, Márcio Antônio (2015)
Artigo
A participação do Poder Legislativo na denúncia de tratados internacionais: a defesa dos direitos fundamentais e do princípio democrático = The participation of the Legislative Power in the complaint of international treaties: the defense of fundamental rights and the democratic principle
Ribeiro, Daniela Menengoti Gonçalves; Vince, Fernando Navarro (2018)
Artigo de revista
A prática da delação e sua funcionalidade em ambiente democrático = The practice of whistleblowing and its functionality in a democratic environment
Rodrigues, João Gaspar (2016)
Artigo de revista
O problema do conteúdo da valoração do depoimento dos delatores diante do conceito de justa causa para o regular exercício da ação penal = The problem of the content of the recognition of the testimony of the informers towards the concept of just cause for the regular exercise of the criminal action
Bittar, Walter Barbosa (2017)
Artigo de revista
O processo de Eldorado dos Carajás e sua perspectiva na criminologia dos massacres = The case of “Eldorado dos Carajás” and it´s perspective in criminology of massacres
Preussler, Gustavo de Souza (2017)
Artigo de revista
Prosecutor, court and justice: the balkans’ experience = Promotor, tribunal e justiça: a experiência dos balcãs
Krštenic´, Jasmina; Karovic´, Sadmir (2020)
Descreve o papel do promotor público durante a investigação e ao representar uma acusação em tribunal.
Artigo de revista
A queixa subsidiária no Projeto de Código de Processo Penal = Subsidiary complaint in the bill of Code of Criminal Procedure
Hamilton, Sergio Demoro (2018)
Artigo de revista
Questões controvertidas sobre a dívida tributária e o Processo Penal
Silva, Yves Cássius (2005)
Artigo de revista
Rejeição da denúncia ou queixa e absolvição sumária na reforma do Código de Processo Penal: atuação integrada de tais mecanismos na dinâmica procedimental
Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy (2009)
Artigo
A responsabilidade do Brasil perante a OIT em face da não-aplicação da Convenção 158
Boucault, Carlos Eduardo de Abreu (1996)
Artigo de revista
O Supremo Tribunal Federal e a Lei Maria da Penha: uma lamentável decisão = Brazilian Supreme Court and the “Maria da Penha” Law: an unfortunate decision
Moreira, Rômulo de Andrade (2016)
Artigo de revista
A violência doméstica na justiça
Dias, Maria Berenice (2006)
Artigo de revista
Whistleblowing no Direito Penal brasileiro: análise dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional = Whistleblowing under Brazilian Criminal Law: analysis of the bills in process before the National Congress
Godoy, Andre Ricardo (2017)
Artigo de revista

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