A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a questão do ordenamento jurídico como algo maior que a simples soma de normas, sendo de maior importância os princípios em que são baseadas as mesmas. Examina a partir de uma perspectiva única e completa os princípios e valores que justificam e estruturam a infinidade normas setoriais e urbanísticas existentes.
Debate sobre o conceito de cidade, o direito de propriedade e o patrimônio urbanístico. Comenta o Estatuto da cidade e o plano diretor participativo, além de tratar da importância da cartografia. Aborda ainda o Instituto Horizontes e o Plano diretor de Belo Horizonte.
Analisa a estrutura de competências normativas no Estado brasileiro com enfoque do direito urbanístico, especialmente no que tange às competências normativas do parcelamento do solo, além de estudar a reforma da Lei nº 6.766, de 1979.
Pires, Maria Coeli Simões; Freitas, Diego Roger Ramos (03-2010)
Aborda o direito internacional do ambiente como ordem plural e aberta à
necessária cooperação dos povos para o enfrentamento dos desafios relativos à preservação do meio ambiente.
Analisa os fundamentos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em Ações Diretas de Inconstitucionalidade interpostas em face de normas assecuratórias de gratuidade de estacionamento.