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A atuação do Estado na economia: reflexão sobre atividade econômica e serviço público
Ribeiro, Paulo Sérgio (2015)
Artigo de revista
Atuação do Estado no domínio econômico e a legitimidade passiva falimentar das sociedades de economia mista
Guerra, Evandro Martins (09-2012)
Artigo
Atuação estatal por indução: tributação extrafiscal como instrumento de efetivação das políticas públicas = State action by induction: extrataxation as an instrument to implement public policies
Motta, Fabrício; Freitas, Leonardo Buíssa; Freitas, Gabriel Buíssa Ribeiro (2021)
Artigo de revista
Autonomia decisória, discricionariedade administrativa e legitimidade da função reguladora do Estado no debate jurídico brasileiro
Mattos, Paulo Todescan Lessa (10-2005)
Discorre sobre da função reguladora do Estado, bem como sobre a autonomia decisória das agências reguladoras. Comenta a opinião dos juristas a respeito dessa legitimação.
Artigo
Breves notas sobre a regulação econômica do setor de transportes aquaviários e portos = Brief notes on the economic regulation of water transportation sector and ports
Castro Júnior, Osvaldo Agripino de (2012)
Artigo de revista
Capacidade contributiva = Borders about principle of contributive capacity
Oliveira, Alexandre Machado de (2020)
Artigo de revista
O cartel na legislação antitruste, sua relação com o fenômeno concentracionista (meio ou consequência?) e seus reflexos prejudiciais aos direitos do consumidor
Borges, Maria Cecília Mendes; Rocha, Renata Ferreira da; Ataíde, Ingrid Rodrigues de; Gomes, Cláudia Salgado; Silva, Andrezza Márcia Medeiros (2002)
Artigo de revista
CIDE - Refrigerantes (PL n. 2.183/2019): contornos constitucionais e efeitos indutores = Sugar Tax (Bill No. 2.183/19): constitutional aspects and behavior effects
Luz, Victor Lyra Guimarães (2021)
Artigo de revista
Comentário: Direito Administrativo da regulação e análise econômica do direito
Santos, Erico Sanches Ferreira dos (2015)
Artigo de revista
Comentários à MP 881/2019: primeiras impressões sobre os impactos da Medida Provisória da Liberdade Econômica no Direito Administrativo = Comments to MP 881/2019: first impressions on the impacts of the Provisional Measure of Economic Freedom on Administrative Law
Araújo, Aldem Johnston Barbosa (2019)
Artigo de revista
Competência dos municípios para a instituição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza com finalidade indutora
Pittondo, Maysa de Sá (2012)
Artigo
Competência para instituição de CIDE’s depois da EC 33/01 e inconstitucionalidades supervenientes = Jurisdiction for instituting CIDE (Contributions of Intervention in the Economic Domain) after the EC 33/01 and supervening unconstitutionalities
Dias, Flávio Machado Vilhena (2018)
Artigo de revista
O conceito de responsabilidade social da empresa segundo o direito, a filosofia e a administração: reflexões jus-filosóficas = The concept of corporate social responsibility through the perspective of law, philosophy and administration: reflection legal-philosophical
Shimamura, Emilim; Cenci, Elve Miguel (2010)
Artigo de revista
O conceito de serviço público e as transformações do Estado contemporâneo
Cezne, Andrea Nárriman (2005)
Artigo de revista
Concorrência em licitação: o exemplo dos aeroportos
Dutra, Pedro (2013)
Artigo
Concorrência fiscal prejudicial: uma nova proposta de World Tax Organization
Moura, Alexandre C. F. (2014)
Artigo
Concorrência perfeita = Perfect competition
Prazak, Maurício Ávila; Mattar, Cecília Patrícia (2022)
Artigo de revista
A conformação entre a ordem econômica e o direito social ao trabalho no contexto do século XXI = Conformation between the economic order and social right to work in the context of the XXI century
Silva, Filipe Piazzi Mariano da; De Matteu, Ivelise Fonseca; Santos, Rafael Fernando dos (2020)
Artigo de revista
Considerações sobre a intervenção do Estado na economia na ordem constitucional brasileira
França, Vladimir da Rocha (2009)
Apresenta algumas reflexões sobre a intervenção do Estado na economia, com amparo no sistema constitucional brasileiro e diante do fenômeno da globalização.
Artigo de revista
Considerações sobre as relações do Estado e do direito na economia
Aragão, Alexandre Santos de (2016)
Artigo de revista

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