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Apresentação [A construção do Direito Internacional Privado: heterogeneidade e coerência]
Benjamin, Antônio Herman de Vasconcellos e (2021)
Apresentação
O arrependimento posterior e o desnível de tratamento jurídico-penal envolvendo delitos patrimoniais e socioeconômicos: uma violação ao princípio da igualdade e o parâmetro regulatório da ADO 26/DF = Late regret and the gap between the criminal-legal treatment involving socioeconomic and property crimes: a violation of the principle of equality and the regulatory standard of Direct Action for the Declaration of Unconstitutionality 26/DF
Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli (2020)
Artigo de revista
O artigo 30-A, §2º, da Lei n. 9.504/97: uma análise à luz da proporcionalidade
Barcelos, Guilherme Rodrigues Carvalho (2014)
Artigo
Aspectos controversos sobre as renovações das interceptações telefônicas
Barbato Jr., Roberto (2020)
Artigo de revista
Aspectos regulatórios do serviço público de pavimentação de vias urbanas: da análise de fatos e prognoses legislativos à ponderação entre a liberdade de contratar da administração pública e a tutela do meio ambiente
Monteiro, Thiago Lins (2009)
Artigo
A atipicidade dos meios executivos na obrigação de pagar quantia certa = Atipicity of executor of means regarding the obligation to pay the right amount
Araújo, Luciano Vianna (2017)
Artigo de revista
Ativismo judicial: uma visão democrática sobre o aspecto político da jurisdição constitucional
Santos, Tiago Neiva (2007)
Artigo de revista
Atos de corrupção no Brasil: análise sobre a multiplicidade de sanções e a possibilidade da incidência de bis in idem de acordo com o precedente europeu = Actos de corrupción en Brasil: análisis sobre la multiplicidad de sanciones y la posibilidad de incidencia de bis en idem según el precedente europeo
Daguer, Beatriz; Soares, Rafael Junior; Biagi, Talita Cristina Fidelis Pereira (2020)
Artigo de revista
A atuação do STJ no exame do justo valor compensatório dos danos morais: como adicionar objetividade a partir de duas propostas de método
Furrier, Fábio Luis (2012)
Artigo
A averbação pré-executória: uma abordagem principiológica = Pre-executory registration: a principiological approach
Silva, Eduardo Sousa Pacheco Cruz (2020)
Artigo de revista
Bem jurídico penal e proporcionalidade = Criminal juridical interest and proportionality
Viana, Marcel Maia; Araújo, Emmily Teixeira de; Figueirêdo, Thiago Pereira (2022)
Artigo de revista
A busca pela concordância prática e os limites ao “método da ponderação de bens constitucionais”
Gaio, Daniel (2012)
Artigo de revista
As captações ambientais audiovisuais e o direito ao silêncio
Rocha, Caio Cesar Vieira; Lima, Tiago Asfor Rocha (2010)
Artigo de revista
O caso Flashmob e as novas modalidades de acção colectiva
Mestre, Bruno (2015)
Artigo
As circunstâncias legais e a aplicação centrífuga da pena
Santos Júnior, Rosivaldo Toscano dos (06-2011)
Artigo
Coações indiretas na execução pecuniária
Greco, Leonardo (2018)
Artigo de revista
A colaboração premiada como terceira via do direito penal no enfrentamento à corrupção administrativa organizada = Plea bargaining as a third route of criminal law in the fight against organized administrative corruption
Silva, Marcelo Rodrigues da (2017)
Artigo de revista
Comentários sobre a necessidade de se alcançar um garantismo penal integral = Commentary on the need to achieve full penal guarantee
Ribeiro, Leandro Fraga Oliveira (2021)
Artigo de revista
O conceito de bem jurídico crítico ao legislador em xeque
Roxin, Claus (2012)
Artigo de revista
Concurso de pessoas em organizações criminosas
Araújo, Gláucio Roberto Brittes de (2017)
Artigo de revista

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