Apresenta a problemática da desatualização das normas processuais em vigor e sua relação com o sistema punitivo brasileiro. Examina a responsabilidade pelo alto índice de criminalidade.

Aborda o conceito e o funcionamento de princípios que norteiam a administração pública. Indica qual a metódica necessária para o exame dos princípios e dos postulados normativos tratados.

Analisa o processo de reconstrução institucional do Ministério Público brasileiro. Examina os principais textos legais que, nas últimas duas décadas, redefiníram as atividades do Ministério Público. Explica como a Constituição de 1988, ao consolidar normas anteriormente isoladas, produziu um arranjo institucional que introduziu uma extensa judicialização da politica e uma politização das instituições judiciais, especialmente do Ministério Público. Aborda a renovação doutrinal e ideológica dos promotores públicos. Discute a questão do combate à corrupção por meio do sistema judiciário. Aponta alguns dos limites e contradições da judicialização da política e da politização do Ministério Público no Brasil. Enfoca a questão da efetividade processual e o problema do foro privilegiado.

O objetivo deste trabalho é analisar amiúde o novo instituto jurídico inserido no ordenamento processual e sua natureza jurídica. Faz revisão bibliográfica dos autores que apreciaram o tema antes e depois da sua inserção na lei processual.

Investiga os principais defeitos do microssistema dos Juizados Especiais Cíveis. A partir do modelo constitucional de processo justo, examina o princípio da paridade de armas no procedimento sumaríssimo e quais as garantias que podem ser renunciadas pelas partes, bem como a possibilidade de o magistrado retirar das partes mais garantias processuais.

Desenvolve temas relacionados às seguintes questões: estão as prefeituras e governos estaduais obrigados a cumprir as diretrizes expedidas pelo Conselho Nacional de Saúde? Qual a natureza dessas diretrizes? A autonomia municipal e estadual e o princípio da legalidade formal autorizam os entes federativos a desconhecer aquelas normas?

Trata de temas como a efetividade jurídica, a imperatividade da norma jurídica, normas gerais da administração pública, o poder discricionário do administrador público, os limites da discricionariedade e a efetividade na administração pública.

Tem como escopo buscar argumentos conciliatórios com os princípios dos direitos e garantias fundamentais para que a busca da efetividade não prejudique o contraditório e a ampla defesa e, por outro lado, para que a supervalorização desses dois últimos não prejudique a efetividade da concretização do acesso à justiça.

Trata do processo legal ressaltando os perigos para as decisões judiciais e a segurança do Direito Material em função dos ritos volumosos e complexos dos corpos processuais.

Examina a efetividade das normas identificadas como programáticas no Brasil. Aponta as questões essenciais sobre as normas constitucionais, apresentando as diversas classificações relacionadas a sua eficácia no ambiente jurídico, bem como suas características. Identifica a aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas, concluindo, enfim, com o esclarecimento e apontamento dos comandos estabelecidos por estas normas sobre a atuação dos diversos poderes estatais, em especial o Legislativo e Judiciário.