A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda do tipo legal ao padrão de conduta dos crimes de omissão imprópria. Trata ainda do padrão de conduta e falha em agir para evitar resultado por um fiador; a incidência da cláusula de correspondência; do padrão para o tipo jurídico; entre outros.
Analisa a caracterização de crime de perseguição no Estatuto de Roma e mostra os problemas detectados na aplicação do tipo penal estabelecido por este estatuto na Corte Especial de Díli, Timor Leste, como forma de fornecer dados que auxiliem a prevenir que o mesmo ocorra na Corte Penal Internacional.
