Examina forma de construção jurídica que dê conta dos anseios humanizantes prometidos pelo Estado Democrático de Direito. Busca compreender como se estrutura o sistema jurídico para pensar sobre como se efetivar os direitos fundamentais e obter decisões que estejam conectadas com a realidade da vida. Reflete sobre os pressupostos argumentativos e ideológicos do direito, na tentativa de ressaltar a função do mecanismo processual como uma de suas mais importantes fontes de legitimação.

Analisa a norma jurídica da despesa pública, avaliando os modais deônticos que podem ser atribuídos a ela e observando o fenômeno jurídico sob o prisma da teoria da linguagem e da teoria da norma, de Kelsen e Lourival Vilanova.

Adotando como ponto de partida a própria crise da ciência moderna, a obra transita para a relação entre o Direito e a ciência, com realce à teoria pura do Direito de Hans Kelsen e ao fenômeno da afastabilidade dos juízos de valor na ciência do direito. Com base nestas reflexões, prossegue a enfocar a teoria positivista da norma jurídica, sob o estudo do conceito de Direito e da estrutura lógica da regra jurídica. O livro culmina, então, com a análise dos direitos fundamentais e a crise do positivismo jurídico, destacando os direitos fundamentais e o princípio da proporcionalidade.

Procura oferecer o emprego das cláusulas gerais como instrumento auxiliar do ordenamento jurídico trabalhista brasileiro estatal notadamente a CLT, tão atacada na conjuntura do momento no que tange à atualidade de seus dispositivos para a regulação das relações de trabalho.