Informa os princípios da ordem econômica. Descreve as características da Ação Direta de Inconstitucionalidade. Destaca um texto americano intitulado análise econômica do direito. Apresenta um estudo sobre a ADIn nº 319 - DF.

Trata da divisão das funções ou poderes estabelecidos de forma a definir ou descrever o tipo de conduta dos órgãos que executam o controle administrativo no país. Apresenta a aplicabilidade das leis pela autoridade administrativa, tanto direta como indireta, em situações ligadas ao lançamento tributário e a coisa julgada.

Tece considerações jurídicas sobre os princípios tributários que devem reger o controle aduaneiro sobre importação de mercadorias, tendo como norte maior a imperiosidade do princípio da legalidade em toda a sua extensão.

Estuda o controle do Estado pelo cidadão como um direito fundamental.

Comenta o controle da administração pública em um cenário internacional de crise econômica e política, destancando o papel da sociedade em relação aos atos públicos.

Aborda a administração da justiça e o controle das atividades administrativas desenvolvidas no âmbito do Poder Judiciário, esclarecendo alguns equívocos frequentes e fazendo distinções fundamentais para a correta compreensão do assunto.