A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Tradução do documento do no encontro de presidentes de cortes supremas, tribunais supremos de justiça e representantes de conselhos da magistratura ibero-americana, realizado na cidade de San Salvaldor, onde foram aprovadas políticas de incorporação de novas tecnologias à administração da justiça, de cooperação e troca de experiências judiciais para união de esforços no sentido de desenvolvimento de sistemas.
Examina a Súmula Vinculante n. 5, do Supremo Tribunal Federal (STF), estudando a necessidade de defesa técnica em processo administrativo disciplinar em consonância com a cláusula do devido processo legal, na qual se inserem a ampla defesa e o contraditório.