Analisa historicamente o caminho percorrido pela execução no Direito Processual a partir do Direito Romano até seu atual estágio no Brasil. Observa de forma crítica a natureza jurídica da execução no Direito Processual do Trabalho e o momento atual em que a execução do Direito Processual Civil busca aproximar-se da execução do Direito Processual do Trabalho.

Estuda a "natureza jurídica da educação superior fornecida pelo segmento privado no Brasil, em conformidade com" a Constituição Federal , "no ordenamento infraconstitucional e em atos administrativos normativos".

Interpreta as normas penais aplicáveis ao caso da desistência voluntária, ou do arrependimento eficaz, do agente que já iniciara a execução de um crime, procurando ratificar a tese da exclusão da punibilidade, com base na teoria finalista da ação e na relação de causalidade material.

Analisa a natureza da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e sua conseqüência. Apresenta que o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) foi instituído pela Lei Complementar nº 7/93, com fundamento na Emenda Constitucional nº 3/93, para vigorar até dezembro de 1994. A emenda nº 12/96 possibilitou a recriação do imposto, com roupagem de contribuição, para ser cobrada pelo prazo máximo de dois anos.