Evento que teve como tema a sustentabilidade no contexto do planejamento estratégico das instituições públicas do Poder Judiciário e demais poderes da União.

O encontro debateu temas como o direito de propriedade e a função social, a regularização fundiária e a usucapião administrativa, o princípio da eficiência na administração tributária, o direito notarial e de registro.

O autor ressalta a importância da conferência como adequada resposta à necessidade de cooperação e fortalecimento de vínculos entre os órgãos judiciários dos paises de língua portuguesa. E mais do que isso, no que tange a morosidade, ao acesso a Justiça e a obsolescência das leis, bem como a independência Institucional. Neste contexto apresenta um breve histórico da instituição brasileira e os problemas associados à independência principalmente a idéia do controle externo do Judiciário brasileiro.

Faz uma revisão crítica das teorias que, com diferentes perspectivas, têm explicado o fundamento da impunibilidade em caso de desistência quando da tentativa de crime. Desenvolve uma versão modificada da teoria da pena examindo a ocorrência de impunibilidade em caso de desistência de prática criminosa quando ausentes razões preventivas gerais e especiais que justifiquem necessidade de aplicação de pena.

"O artigo repassa os principais avanços, nos últimos anos, do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em matéria de direitos indígenas. De uma perspectiva crítica, busca decifrar as linhas jurisprudenciais mais importantes e a fundamentação jurídica em que se baseou a Corte Interamericana nas últimas sentenças nas quais vinculou território e direitos econômicos, sociais e culturais da população indígena, de um lado, e, de outro, os direitos políticos dos indígenas e as medidas reparatórias da violação dos direitos humanos dos indígenas."