Título: | O argumento da liberdade no debate sobre a constitucionalidade do regime sucessório do companheiro: notas ao RE 878.694/MG |
Autor(es): | Oliveira, Rafael Mansur de |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Direito das sucessões Casamento União estável Inconstitucionalidade das leis Liberdade pessoal Autonomia privada Comportamento afetivo Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial |
Editora: | Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 4, p. 137-160, set./dez. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117098 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
argumento_liberdade_debate_oliveira.pdf | 400.79 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: