Direito a alimentos da companheira, incluindo os gravídicos, após o rompimento da união homoafetiva

Abstract

Trata da união homoafetiva e de seus efeitos jurídicos, enfocando o direito a alimentos após o rompimento da união estável homoafetiva. Examina os direitos adquiridos pelos homossexuais após decisões dos tribunais superiores e analisa os fundamentos constitucionais do Direito de Família e do direito à prestação alimentícia da companheira. Conclui que a legislação que regula a união estável deve ser interpretada de forma expansiva e igualitária, permitindo que uniões homoafetivas tenham o mesmo regime jurídico protetivo conferido aos casais heterossexuais, trazendo efetividade e concreção aos princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação, igualdade, liberdade, solidariedade, autodeterminação, proteção das minorias, busca da felicidade e ao direito fundamental e personalíssimo à orientação sexual.