| Título: | A audiência de custódia como instrumento de persecução criminal menos abusiva e garantia individual protetiva = The audience of custody as an instrument of criminal procedure with less abuses and individual protective guarantee |
| Autor(es): | Cordeiro, Néfi Coutinho, Nilton Carlos de Almeida |
| Data de publicação: | 2017 |
| Notas: | Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Audiência (processo penal) Medida cautelar Sistema penitenciário, aspectos constitucionais Tratamento de preso Preso, direitos e deveres, direito comparado Direitos humanos, doutrinas e controvérsias Direitos e garantias individuais Direito internacional público Audiência (processo penal), legislação Audiência (processo penal), jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 80, p. 22-45, out./nov. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118566 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| audiencia_custodia_instrumento_cordeiro.pdf | 163.92 kB | Visualizar |
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