TítuloA audiência de custódia como instrumento de persecução criminal menos abusiva e garantia individual protetiva = The audience of custody as an instrument of criminal procedure with less abuses and individual protective guarantee
Autor(es)Cordeiro, Néfi
Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
Data de publicação2017
NotasTexto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosAudiência (processo penal)
Medida cautelar
Sistema penitenciário, aspectos constitucionais
Tratamento de preso
Preso, direitos e deveres, direito comparado
Direitos humanos, doutrinas e controvérsias
Direitos e garantias individuais
Direito internacional público
Audiência (processo penal), legislação
Audiência (processo penal), jurisprudência
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 80, p. 22-45, out./nov. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118566
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