TítuloA Lei Federal n. 9.605/98 e a composição do dano ambiental: reflexões críticas = Closed allotments: privatization of public areas and slavery of inhabitants
Autor(es)Figueiró, Fabiana Silva
Data de publicação2011
AssuntosCrime ambiental, aspectos jurídicos
Degradação ambiental
Reparação do dano (direito ambiental)
Meio ambiente, aspectos jurídicos
Proteção ambiental
Direito Ambiental
Brasil. Constituição (1988)
Brasil. Lei de crimes ambientais (1998)
EditoraEscola Superior Dom Helder Câmara
FonteVeredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 8, n. 15, p. 149-164, jan./jun. 2011.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122015
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