| Título: | Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos: uma análise crítica = Legislative competence to the environment and the application of more restrictive standards as a method of conflict resolution: a critical analysis |
| Autor(es): | Figueiró, Fabiana da Silva Colau, Suzane Girondi |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Meio ambiente, conservação Competência legislativa Proteção ambiental Interesse público |
| Editora: | Escola Superior Helder Câmara |
| Fonte: | Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 11, n. 21, p. 255-280, jan./jun. 2014. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122092 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| competencia_legislativa_ambiental_fiqueiro.pdf | 346.2 kB | Visualizar |
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