La actuación de oficio del juez nacional europeo = The ex officio action of the European national judge

Abstract

Aborda a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, com relação à atuação “ex officio” do juiz nacional em determinadas questões. Analisa a postura de parte da doutrina de que tal jurisprudência viola o princípio do dispositivo. Examina histórica e teologicamente este princípio e afirma que o Tribunal de Justiça não o infringiu, mas sim o realocou em seus termos corretos.