Título: | Instrução Normativa STJ/GP n. 21 de 19 de dezembro de 2018 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 21-12-2018 |
Resumo: | Disciplina o acesso aos arquivos das transcrições, dos registros audiovisuais das sessões de julgamento, das audiências e das mídias digitais recebidas pelo Superior Tribunal de Justiça. |
Notas: | Revoga a Instrução Normativa STJ/GP n. 4 de 10 de março de 2015. |
Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 21 dez. 2018, p. 1-2. |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127592 |
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