| Título: | Arbitragem tributária como instrumento de resolução eficiente de conflitos fiscais = Tax arbitration as an instrument for the efficient resolution of tax conflicts |
| Autor(es): | Pereira, Patrícia Gondim Moreira |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Direito tributário Arbitragem Acesso à justiça Sistema tributário Crédito tributário Fisco Autonomia da vontade |
| Editora: | Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) |
| Fonte: | Revista Direito e Liberdade, Natal, v. 20, n. 3, p. 175-203, set./dez. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128216 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| arbitragem_tributaria_instrumento_pereira.pdf | 270.6 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: