| Título: | Instrução Normativa STJ/GDG n. 5 de 25 de janeiro de 2019 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 29-01-2019 |
| Resumo: | Regulamenta os procedimentos para apuração e aplicação de penalidades a empresa participante de licitação e/ou contratada pelo Superior Tribunal de Justiça. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 29 jan. 2019, p. 1-9. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128451 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| IN_5_2019_GDG.pdf | 4.7 MB | Visualizar |
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