TítuloA questão da arguição de inconstitucionalidade no recurso especial e a legitimação do Superior Tribunal de Justiça no exercício da jurisdição constitucional
Autor(es)Batista, Fernando Natal
Data de publicação2018
Notas- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosArguição de inconstitucionalidade
Recurso especial
Controle de constitucionalidade
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Brasil. Código de Processo Civil (2015)
Princípio da fungibilidade
TipoDissertação
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128757