Título: | Más motivos para derogar la prisión permanente revisable |
Autor(es): | López Peregrín, Carmen |
Data de publicação: | 2018 |
Resumo: | Fala sobre a pena de prisão perpétua revisável introduzida na legislação espanhola em 2015. Destaca os problemas acarretados por esta punição: com relação aos crimes previstos, por sua definição vaga e imprecisa; com relação ao momento de determinação da pena; e com relação à fase de execução, o que cria muitos obstáculos à revisão. Argumenta a favor da revogação da pena de prisão perpétua revisável do Código Penal. |
Assuntos: | Prisão perpétua, Espanha Revisão criminal, crítica, Espanha Execução (Processo Penal), Espanha Reabilitação criminal, programa, Espanha Periculosidade, Espanha Preso, direitos e deveres, Espanha |
Editora: | Universidad de Granada |
Fonte: | Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 20, 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129240 |
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motivos_derogar_prision_peregrin.pdf | 1.32 MB | Visualizar |
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