TítuloMás motivos para derogar la prisión permanente revisable
Autor(es)López Peregrín, Carmen
Data de publicação2018
ResumoFala sobre a pena de prisão perpétua revisável introduzida na legislação espanhola em 2015. Destaca os problemas acarretados por esta punição: com relação aos crimes previstos, por sua definição vaga e imprecisa; com relação ao momento de determinação da pena; e com relação à fase de execução, o que cria muitos obstáculos à revisão. Argumenta a favor da revogação da pena de prisão perpétua revisável do Código Penal.
AssuntosPrisão perpétua, Espanha
Revisão criminal, crítica, Espanha
Execução (Processo Penal), Espanha
Reabilitação criminal, programa, Espanha
Periculosidade, Espanha
Preso, direitos e deveres, Espanha
EditoraUniversidad de Granada
FonteRevista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 20, 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129240
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