| Título: | Segurança jurídica: a paz que eu não quero ter = Legal certainty: the undesirable peace of mind |
| Autor(es): | Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Princípio da segurança jurídica, doutrinas e controvérsias Direito Constitucional, aspectos sociais Justiça Ordem jurídica Súmula vinculante Efeito vinculante Ação declaratória de constitucionalidade Direitos e garantias individuais, proteção Princípio da segurança jurídica, legislação Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência |
| Editora: | Conselho da Justiça Federal (CJF) |
| Fonte: | Revista CEJ, Brasília, v. 22, n. 76, p. 48-54, set./dez. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129960 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| seguranca_juridica_paz_almeida.pdf | 163.58 kB | Visualizar |
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