| Título: | O novo Código de Processo Civil e a necessidade de revisitar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do lançamento por homologação |
| Autor(es): | Souza, Hamilton Dias de Funaro, Hugo |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Lançamento tributário Fato gerador Obrigação tributária Tributo, pagamento Decadência (Direito Tributário) Prescrição tributária Duração razoável do processo Lançamento tributário, legislação Lançamento tributário, jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Editora: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Fonte: | Revista do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, v. 28, n. 242, p. 457-471, abr./jun. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130700 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| novo_codigo_processo_souza.pdf | 141.5 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: