| Título: | Instrução Normativa STJ/GDG n. 15 de 10 de junho de 2019 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 11-06-2019 |
| Resumo: | Regulamenta a aplicação no STJ, da Resolução CNJ n. 169/2013 que dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao CNJ. |
| Notas: | Revoga a Instrução Normativa STJ/GDG n. 13 de 27 de setembro de 2017. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 11 jun. 2019. |
| Situação: | REVOGADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131331 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| IN_15_2019_GDG.pdf | 2.06 MB | Visualizar |
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