| Título: | A necessária releitura da Súmula 444 do STJ à luz da concepção atual do princípio da presunção de inocência |
| Autor(es): | Gabriel, Anderson de Paiva |
| Data de publicação: | 2018 2019 |
| Assuntos: | Princípio da inocência Direitos e garantias individuais Igualdade perante a lei Princípio da individualização da pena |
| Editora: | Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
| Fonte: | - Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 70, p. 19-35, out./dez. 2018. - Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 2, p. 263-282, maio/ago. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131457 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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