The European model of judicial cooperation in criminal matters: towards effectiveness based on earned trust = O modelo europeu de cooperação judiciária em matéria penal: em busca de uma efetividade baseada em confiança merecida

Abstract

Afirma que o modelo europeu de cooperação judiciária internacional em matéria penal pretende ir além dos modelos tradicionais de cooperação, permitindo simplicidade e rapidez. Analisa a evolução da interação entre o reconhecimento mútuo e os direitos fundamentais e como este último pode atuar como limitador ou facilitador do primeiro. Sustenta que a legislação da União Europeia pode alcançar uma cooperação judiciária efetiva em matéria penal, passando de confiança “cega” para confiança conquistada no âmbito da justiça penal europeia.