TítuloA harmonização de disposições legislativas em matéria penal como instrumento de cooperação judiciária na União Europeia: finalidades e dificuldades = The harmonization of legislative provisions in criminal matters as an instrument of judicial cooperation in the European Union: goals and difficulties
Autor(es)Riboli, Eduardo Bolsoni
Data de publicação2019
AssuntosCooperação jurídica internacional, Países da União Europeia
Direito Penal Internacional, Países da União Europeia
Tratado de Maastricht (1992)
Tratado de Amsterdam (1997)
Tratado de Lisboa (2007)
Ordem jurídica internacional, Países da União Europeia
Criminalidade, controle, Países da União Europeia
EditoraIBRASPP
FonteRevista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 5, n. 2, p. 819-854, maio/ago. 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132555
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