Título: | A harmonização de disposições legislativas em matéria penal como instrumento de cooperação judiciária na União Europeia: finalidades e dificuldades = The harmonization of legislative provisions in criminal matters as an instrument of judicial cooperation in the European Union: goals and difficulties |
Autor(es): | Riboli, Eduardo Bolsoni |
Data de publicação: | 2019 |
Assuntos: | Cooperação jurídica internacional, Países da União Europeia Direito Penal Internacional, Países da União Europeia Tratado de Maastricht (1992) Tratado de Amsterdam (1997) Tratado de Lisboa (2007) Ordem jurídica internacional, Países da União Europeia Criminalidade, controle, Países da União Europeia |
Editora: | IBRASPP |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 5, n. 2, p. 819-854, maio/ago. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132555 |
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