| Título: | Gestão de bens públicos e a função social da propriedade |
| Autor(es): | Damazo, Estevão José |
| Data de publicação: | 2011 |
| Assuntos: | Função social da propriedade Bens públicos Patrimônio (administração pública) Política urbana Brasil. Estatuto da Cidade (2001) Brasil. Constituição (1988) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Editora: | Tribunal de Justiça de Minas Gerais |
| Fonte: | Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, v. 62, n. 198, p. 52-59, jul./set. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133010 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| gestao_bens_publicos_damazo.pdf | 92.68 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: