Título: | A limitação do rol dos legitimados para a propositura das ações coletivas em contraposição ao princípio constitucional de amplo acesso ao Poder Judiciário |
Autor(es): | Paoliello, Patrícia Brandão |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Ação civil pública, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias Poder Judiciário, competência Ação civil pública, aspectos constitucionais, legislação Ação coletiva Acesso à justiça Direitos difusos Estado Democrático de Direito Interesse individual Interesse transindividual Legitimidade ativa |
Editora: | Tribunal de Justiça de Minas Gerais |
Fonte: | Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, v. 63, n. 201, p. 33-40, abr./jun. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133555 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
limitacao_rol_legitimados_paoliello.pdf | 90.86 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: