Analisa o assédio moral sob o âmbito jurídico, explorando este assunto à luz do direito eleitoral, civil, processual civil e do trabalho. Conceitua o que é o assédio moral e expõe algumas definições sobre o tema elaboradas por estudiosos tais como: Heinz Leymann; Reginaldo Felker; Candy Florencio Thome e Margarida Barreto. Trata da relação entre o assédio moral e assédio sexual, assim como das ações mais frequentes consubstanciadoras do assédio moral. Finaliza com a reflexão na qual o assédio moral se apresenta de forma negativa, que coíbe a promoção de um ambiente de trabalho caracterizado pela cordialidade e mútuo respeito.

Resume o trabalho efetuado junto ao Conselho Nacional de Justiça, órgão de cúpula e governança da Administração Judiciária no País, que com êxito atingiu, no âmbito da justiça, seus objetivos em prol da construção de um novo Judiciário. Menciona a função fiscalizadora da Corregedoria Nacional de Justiça, e seu trabalho incessante no sentido de colocar em prática as suas funções primordiais. Cita conquistas importantes dos Tribunais em casos como no combate à Máfia dos Combustíveis, dos Concursos Públicos, e dos Títulos Podres e, as chamadas Operação Hurricane e Têmis. Encerra o discurso agradecendo a todos, certo de ter cumprido os textos constitucionais e legais que regem a atuação do Conselho.

Explica que não existe regime democrático sem um Judiciário e uma imprensa livres, atuantes e isentos. Comenta que é necessário que os juízes reconheçam grande parcela de culpa na deterioração das relações entre a Justiça e a imprensa. Adverte também que é preciso que todos, jornalistas e magistrados, tomem cuidado para não serem vítimas da manipulação política ou econômica. Por fim, enfatiza que a imprensa deve ser livre mas nos limites da Justiça e da verdade.

Discorre sobre as mudanças sociais ocorridas em conseqüência do progresso tecnológico e aborda a reforma do Estado que começou pelo Judiciário. Declara que a Constituição em vigor assegura o acesso à Justiça e a razoável duração do processo, bem como os meios que garantam a celeridade da sua tramitação. Comenta o processo virtual desenvolvido pelos juizados especiais, com base em novos princípios e a prática de acordos adotada pela Justiça Trabalhista. Versa sobre o Conselho Nacional de Justiça, suas funções e sua atuação. Ressalta à autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário após a vigente Constituição. Por fim, convoca a colaboração de todos aqueles que possam contribuir para a edificação de um Judiciário melhor.

Documento administrativo que oficializa a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como órgão do CNJ. Relata às atividades desenvolvidas pelo Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, Corregedor Nacional de Justiça, ao longo do biênio 2005-2007. Apresenta resultados alcançados pela Corregedoria Nacional no esforço contínuo e persistente para atingir as metas definidas por seu Corregedor no início da gestão, para dar cumprimento à sua missão institucional, definida na Constituição Federal, a partir da Emenda nº 45/2004. Observa que, “diante do preceito insculpido no art. 103-B da Lei Maior, a Corregedoria Nacional de Justiça tornou-se responsável pela apuração de desvios de conduta de magistrados, serventuários, notários e registradores e recebeu a honrosa incumbência de zelar pelo bom desempenho dos serviços judiciários no País.” Ressalta que a “Corregedoria Nacional de Justiça procurou sempre exercer suas atribuições tendo presentes a relevância e a seriedade de sua missão, buscando, além do cumprimento diário de seu dever primordial de investigar e apurar as denúncias trazidas a seu conhecimento, fiscalizar os serviços judiciários, traçar diretrizes e balizar comportamentos, indicando medidas que contribuam efetivamente para a concretização daquilo que a sociedade brasileira tanto deseja e anseia, própria razão de ser do Conselho Nacional de Justiça: uma máquina judiciária mais ágil, efetiva e transparente, enfim, mais próxima do cidadão.”

Entrevista concedida a Ana Paula Bomfim, do periódico STM em Revista. O Ministro Antônio de Pádua Ribeiro faz um balanço da atuação da Corregedoria Nacional de Justiça, destacando as ações desenvolvidas, as melhorias implantadas e o relacionamento com as Corregedorias estaduais. Faz um resumo da atuação do Conselho Nacional de Justiça desde sua criação e manifesta que a preocupação do Judiciário deverá ser a efetividade da Justiça nos próximos anos.

Trata o texto de entrevista concedida à revista O Magistrado, onde o Ministro Antônio de Pádua Ribeiro faz uma análise aprofundada do Judiciário brasileiro e do Conselho Nacional de Justiça, além de tecer críticas ao excesso de dispositivos contidos na Constituição.

Trata do progresso tecnológico e das consequentes mudanças sociais que têm ocorrido. Ressalta que estudos sobre o Judiciário não podem ser feitos sem perder de vista as crises do Estado, da legitimidade dos Poderes e da autoridade. Explica que a reforma do Estado começou pelo Poder Judiciário. Afirma que o Conselho Nacional de Justiça foi instituído em prol do Judiciário, ou seja, tem entre as suas funções precípuas a de zelar pela sua autonomia e exercer a sua governança estratégica, aplicáveis, inclusive, a todos os órgãos públicos. Por fim, conclui que o CNJ veio para convocar todos aqueles que podem contribuir para a edificação de um Estado melhor.

Cumprimenta, saúda e felicita a Ministra Fátima Nancy Andrigui por ser a primeira mulher a assumir a presidência da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Descreve a sessão solene comemorativa dos quinze anos de instalação do Superior Tribunal de Justiça.

Alerta que o Estado está em crise e a sua atuação, em dissonância com o que dele esperam os cidadãos. Descreve como a crise do Estado, a crise de legitimidade dos Poderes e a crise de autoridade atingem a estrutura e dinâmica atual do Judiciário, refletindo na sua atuação. Discorre sobre o relacionamento entre os três Poderes do Estado e assinala a impossibilidade de haver justiça sem transparência na atuação dos Poderes. Afirma que é preciso redimensionar a competência do Supremo Tribunal Federal e descentralizar a atuação dos órgãos do Poder Judiciário, prestigiando-se a regra do duplo grau de jurisdição. Analisa a Justiça Estadual no contexto do Superior Tribunal de Justiça e da reforma constitucional. Trata, também, da reforma judiciária, da alteração da legislação infraconstitucional e do Conselho Nacional de Justiça.

Examina o tema da responsabilidade médica à luz do Código do Consumidor e do Código Civil. Assinala que, no curso da história, a relação médico-paciente tem passado por um processo de despersonalização, decorrente da massificação das relações sociais. Aborda a peculiaridade da cirugia estética embelezadora quanto à obrigação médica de assegurar o resultado pretendido. Sugere que o prestador de servições médicos documente-se adequadamente para evitar a condenação em indenizações por pretensos danos causados a seus pacientes, inclusive danos morais.

Trata das características peculiares do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto a sua criação, composição e competências ao julgar Recurso Especial. Expõe a origem, função e pressupostos de admissibilidade do Recurso Especial, diferenciando-o do Recurso Extraordinário. Examina detalhadamente o inciso III do artigo 105 da Constituição de 1988. Discorre sobre o prequestionamento da questão federal e faz considerações sobre os casos de cabimento deste recurso. Apresenta, também, as súmulas do STJ sobre esta matéria. Finaliza analisando algumas questões atuais: o controle difuso da constitucionalidade das leis, a incompatibilidade das leis com a Constituição superveniente, o Recurso Especial retido, o preparo do recurso, sua relação com a norma infraconstitucional que repete texto constitucional e com acórdão proferido em embargos infringentes, além da sua interposição concomitante com o recurso extraordinário e o cabimento de Agravo de Instrumento contra decisão denegatória de seguimento de Recurso Especial.

Apresenta algumas reflexões quanto à atuação do Poder Judiciário, aos requisitos necessários na seleção dos magistrados e à perda da legitimidade do exercício dos três Poderes do Estado sob o enfoque da sua aceitação pela sociedade a que servem. Destaca o fato da justiça ter se tornado um espaço de exigibilidade da democracia e critica mecanismos que possam dificultar ou cercear a atuação do Judiciário. Todavia, defende a instituição de um Conselho Nacional de Magistratura com poderes para declarar a perda do cargo dos juízes por falta de decoro e falta de trabalho. Defende, também, uma reforma do judiciário que caminhe, em termos de conquista de direito dos cidadãos, a patamares já ultrapassados pelo curso da história. Finaliza citando as realizações do STJ, os acórdãos proferidos com reflexo no dia-a-dia da vida do cidadão brasileiro, a presença feminina na sua composição, alguns dados estatísticos e o seu reconhecimento pela comunidade jurídica.