Produção Intelectual dos Ministros do STJ - Lista por Autor


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Meira, José de Castro (11-1998)
Apresenta alguns aspectos da regulação constitucional da Administração Pública. Desenvolve uma análise do conceito de Administração Pública e do seu panorama na Constituição Federal de 1988. Assinala o princípio da impessoalidade como indispensável para o aperfeiçoamento das instituições públicas.

Meira, José de Castro (1993)
Discorre sobre a Administração Pública e informa que após a Constituição Federal de 1988 serão obedecidos os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Ressalta que o administrador público deve agir segundo as ordens do titular dos bens, interesses e serviços. Comenta a preocupação do constituinte em evitar no futuro os históricos abusos, coibindo práticas ofensivas ao interesse público e ao aprimoramento dos costumes. Enumera os princípios que passam a estruturar na nova ordem constitucional e descreve sobre os mesmos. Encerra a palestra falando da transformação desejada, do esforço de cada cidadão e em particular dos que trabalham mais diretamente com o jurídico.

Meira, José de Castro (1995)
Trata de uma análise conceitual, além de abordar os aspectos relativos às características, funções, classificação, poderes e deveres dos Agentes Públicos e dos Agentes Políticos. Desenvolve uma análise crítica do conceito de agente político, restrito aos membros dos poderes legislativo e executivo, com relação aos membros do poder judiciário, excluídos da categoria.


Meira, José de Castro (03-2002)
Apresenta que a “Redistribuição recíproca” constitui uma pratica nociva ao serviço público, não tem fundamento na lei e afronta os princípios constitucionais da Administração Pública, especialmente da legalidade, impessoalidade e da publicidade. Argumenta que deve ser combatido para que as velhas práticas tão prejudiciais ao interesse públicos não sejam revividas, e prestigia a forma preponderante, prevista na Constituição Federal , que é o provimento originário, mediante nomeação.


Meira, José de Castro (05-2005)
Relembra pontos fundamentais do controle de constitucionalidade das leis e tece considerações sobre a superioridade do preceito constitucional com o intuito de mostrar a importância da Constituição. Trata do controle difuso, do controle concentrado, da inconstitucionalidade superveniente, das características do controle de constitucionalidade em abstrato, da questão da eficácia e da medida cautelar. Faz um breve histórico sobre como o controle de constitucionalidade tem acontecido nos diversos diplomas constitucionais do Brasil e sobre as Resoluções do Senado.

Meira, José de Castro (1996)
Ressalta que os controles interno e externo da atividade econômico-financeira da Administração Pública são indispensáveis ao aperfeiçoamento dos costumes e das práticas administrativas. Descreve que este torna-se um verdadeiro instrumento de avaliação dos programas de governo, tornando mais eficiente o emprego dos recursos públicos.

Meira, José de Castro (2001)
Traça um breve histórico do desenvolvimento da Justiça Federal, desde o início da República até a Constituição Federal de 1988, quando da extinção do Tribunal Federal de Recursos e criação dos Tribunais Regionais Federais. A seguir mostra o processo de interiorização da Justiça Federal e os problemas que tem gerado, sobretudo na esfera administrativa e orçamentária. Por fim, sugere que a desconcentração administrativa seja acompanhada de uma descentralização da execução orçamentária, a partir da criação de novas unidades gestora.

Meira, José de Castro (2008)
Aborda o desenvolvimento do Direito Ambiental no Brasil, mostrando sua origem e historiando a evolução da legislação ambiental no país. Nesse sentido, perfaz a trajetória da constituição das normas legais sobre o assunto, desde a Colônia e Império até surgirem os primeiros Códigos de proteção dos recursos naturais, já na República. Nesta, mostra como o tema se tornou relevante quando a Constituição Federal de 1988 dedica-lhe um capítulo específico. Ainda mostra o debate sobre o conceito de meio ambiente e a legislação atual sobre a matéria.

Meira, José de Castro (03-1984)
Examina alguns sistemas jurídicos que adotam a cumulação das ações, com a finalidade de colher elementos úteis para o aprimoramento do sistema brasileiro, de modo a tornar mais efetiva a realização da justiça. Escolheu quatro sistemas entre os mais vinculados ao sistema brasileiro, por laços históricos e culturais: o italiano, o francês, o espanhol e o português.


Meira, José de Castro (1997)
Analisa o fenômeno da globalização, apresentando sua origem, seu desenvolvimento e as etapas atuais do seu processo de consolidação. Também destaca o seu impacto no intercâmbio entre os povos e nas mudanças na estrutura das organizações econômicas e do processo produtivo. Em seguida, aborda suas consequências na economia e sociedade brasileiras e sua repercussão no campo do Direito.

Meira, José de Castro (2012)
Versa acerca da expansão do comércio internacional e os problemas complexos decorrentes da globalização no campo do direito tributário. Apresenta reflexão sobre a dupla (ou plúrima) tributação internacional sobre o lucro das empresas estrangeiras, analisando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, com esteio em tratados e convenções internacionais sobre a matéria tributária, como as Convenções Brasil-Alemanha e Brasil-Canadá.

Meira, José de Castro (06-1998)
Aborda o funcionamento da Organização Mundial do Comércio, o fenômeno da globalização e a formação dos blocos comerciais, como é o caso da União Européia, do NAFTA, da ASEAN, ou do MERCOSUL, diretamente ligados ao estudo do comércio exterior e aos impostos sobre ele incidentes. Apresenta uma breve referência sobre o GATT e a OMC, bem como sobre o MERCOSUL. Examina os aspectos comuns de ambos os impostos na vigente Constituição e os aspectos específicos de cada um.

Meira, José de Castro (08-2002)
Comenta a necessidade de garantias institucionais para a atividade parlamentar. Analisa a extensão da imunidade e da inviolabilidade ao Vereador na Constituição Federal de 1988 e, logo depois, as diferencia. Aborda a natureza jurídica e a abrangência da inviolabilidade, os limites do Poder Constituinte Estadual e os pronunciamento do Supremo Tribunal Federal sobre esta matéria. Relata alguns excessos cometidos no uso dessa prerrogativa contitucional e finaliza destacando a necessidade de ponderação de valores na consciência dos parlamentares.

Meira, José de Castro (1997)
Aborda o tema da natureza jurídica da licitação apartir da Constituição Federal de 1988. Estabelece o conceito de licitação, os seus objetivos e as normas legais que disciplinam o procedimento licitatório. Também apresenta as modalidades de licitação estabelecidas na Lei 8.666/93 e os princípios que a regram, além dos procedimentos administrativos, internos e externos, para sua consecução. Por fim, comenta as propostas de alteração da lei de licitações, os dipositivos que precisam ser mudados para conferir maior agilidade e eficácia aos certames e melhor difinição quanto à sua dispensa e inexigibilidade.

Meira, José de Castro (09-1997)
Aborda os efeitos jurídicos em mandado de segurança, debatendo alguns pontos como o problema do prazo na impetração de mandado de segurança, a questão da extensão do conceito de direito líquido e certo e a concessão de liminar subordinada a depósito.

Meira, José de Castro (14-12-1999)
O artigo contextualiza o Mercosul no processo da globalização e apresenta histórico sobre a formação de blocos econômicos e os aspectos jurídicos.

Meira, José de Castro (2001)
Reflete sobre o processo de integração latino-americano, sobre os países do Mercosul e sobre a possibilidade de instituição de um tribunal supranacional, como a Corte de Luxemburgo, na União Européia. Afirma que o grande desafio não é mais a assimilação das velhas instituições, mas a criação de novas formas de pensar e de institutos jurídicos, conceitos e princípios que atendam aos reclamos dos novos tempos.

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