Título: | Os efeitos da estabilização do Artigo 304 do NCPC e a vedação expressa à não formação da coisa julgada = The effects of stabilizing Article 304 of the NCPC and the express sealing of non-formation of judged thing |
Autor(es): | Zinco, Geovana da Silva |
Data de publicação: | 2019 |
Assuntos: | Tutela antecipada, Brasil Coisa julgada, Brasil Duração razoável do processo, Brasil Princípio da segurança jurídica, Brasil |
Editora: | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
Fonte: | Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT: RDJ, Brasília, v. 111, n. 1, p. 81-98, jul./dez. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142303 |
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