TítuloOs efeitos da estabilização do Artigo 304 do NCPC e a vedação expressa à não formação da coisa julgada = The effects of stabilizing Article 304 of the NCPC and the express sealing of non-formation of judged thing
Autor(es)Zinco, Geovana da Silva
Data de publicação2019
AssuntosTutela antecipada, Brasil
Coisa julgada, Brasil
Duração razoável do processo, Brasil
Princípio da segurança jurídica, Brasil
EditoraTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
FonteRevista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT: RDJ, Brasília, v. 111, n. 1, p. 81-98, jul./dez. 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142303
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