Título: | Extrato de Acordo de Cooperação Técnica |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 30-04-2020 |
Resumo: | Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 02/2020, entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e a Defensoria Pública da União - DPU, que tem por objeto proporcionar adequada prestação jurisdicional, além de orientação jurídica, integral e gratuita, dando máxima concretude ao disposto nos arts. 1°, inc. III, 3°, incs. I, III e IV, 5°, incs. XXXV e LXXIV, e 134, ambos da CRFB/88, nos arts. 3°-A, 4º da Lei Complementar n° 80, de 12/1/94, no art. 1º da Resolução CNJ nº 62/2009. |
Fonte: | Diário Oficial da União, 30 abr. 2020, Seção 3, p. 101. |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142338 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
Extrato_cooperacao_STJ_DPU.pdf | 91.5 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: