| Título: | A doutrina da proteção integral para crianças e adolescentes transgêneros: limites para a atuação do Poder Judiciário = The doctrine of integral protection for transgender children and adolescents: limits for the proceeding of the Judiciary Power |
| Autor(es): | Martins, Fernanda Santos, Vívian De Gann dos |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990) Direitos da criança Pessoa transgênero Criança, proteção Adolescente, proteção Direitos e garantias individuais Identidade de gênero |
| Editora: | Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) |
| Fonte: | Revista Direito e Liberdade: RDL, Natal, v. 22, n. 1, p. 207-231, jan./abr. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142660 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 9_doutrina_protecao_integral_martins.pdf | 434.66 kB | Visualizar |
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