| Título: | A regulamentação normativa do incidente de assunção de competência no novo Código de Processo Civil e exemplos do incidente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça |
| Autor(es): | Bittar, Estella Mara Gontijo |
| Data de publicação: | 2018 |
| Notas: | - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Ato normativo Regulamentação Competência originária Incidente de uniformização de jurisprudência Incidente processual Ordenamento jurídico Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142865 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Regulamentação_normativa_incidente_bittar.pdf | 207.68 kB | Visualizar |
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