| Título: | A incorporação de acordos internacionais e do Direito Consuetudinário pela legislação doméstica em um ambiente legal pluralista. Considerando a legislação das ilhas do pacífico em saúde pública como estudo de caso |
| Autor(es): | Howse, Genevieve |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas de conteúdo : | Artigo publicado em dois idiomas: português e inglês. Título em inglês: Incorporating international treaty obligations and Customary Law into domestic legislation in a pluralist legal environment. Considering pacific public health laws as a case study |
| Assuntos: | Saúde pública, Ilhas do Pacífico Direito à saúde, Ilhas do Pacífico Direito consuetudinário Direitos humanos (direito internacional público) |
| Editora: | CEPEDISA |
| Fonte: | Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 11, n. 3 p. 63-91, nov./fev. 2010/2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145182 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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| incorporating_international_treaty_howse_INGLES.pdf | 246.04 kB | Visualizar |
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