| Título: | Breves apontamentos sobre o Projeto de Lei n. 4.206/2001, que trata dos recursos no Processo Penal |
| Título(s) alternativo(s): | Breves apontamentos sobre o PL n° 4.206/2001, que trata dos recursos no Processo Penal |
| Autor(es): | Moura, Maria Thereza Rocha de Assis |
| Assuntos: | Código de processo penal Recurso especial Recurso extraordinário Reforma processual penal Lei Princípio da inocência Agravo Apelação Habeas corpus Revisão criminal |
| Data de publicação: | 2009 |
| Editora: | Superior Tribunal de Justiça |
| Fonte: | BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Doutrina: Superior Tribunal de Justiça: edição comemorativa 20 anos. Brasília: STJ, 2009. p. 225-251. |
| Notas: | Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. |
| Tipo: | Livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147602 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| breves_apontamentos_sobre_moura.pdf | 207.86 kB | Visualizar |
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