Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. 1/2020

Abstract

Primeiro termo aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. 1/2020, de que participam o STJ e o Senado Federal, que tem por objeto o estabelecimento de medidas que possibilitem o ressarcimento das despesas relativas à manutenção e conservação dos imóveis funcionais pertencentes à reserva técnica do Senado Federal e ocupados pelo STJ.