TítuloA nova sistemática das medidas cautelares pessoais no Processo Penal brasileiro
Autor(es)Moura, Maria Thereza Rocha de Assis
AssuntosMedida cautelar
Prisão preventiva
Prisão em flagrante
Pena alternativa
Liberdade provisória
Brasil. Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011
Data de publicação2014
EditoraSuperior Tribunal de Justiça
FonteSuperior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa, 25 anos. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 2014. p. 141-160.
NotasTexto de de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
TipoLivro
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148388
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