Título: | Maternidade no cárcere: uma análise crítica sobre a prisão domiciliar e o habeas corpus nº 143.641/SP = Motherhood in prison: a critical analysis about domiciliary prison and the habeas corpus nº 143.641/SP |
Autor(es): | Ramos, Júlia Meneses da Cunha |
Data de publicação: | 2019 |
Assuntos: | Penitenciária de mulheres Maternidade Habeas corpus Prisão domiciliar, análise Direito à maternidade Direito a cuidados especiais Princípio da dignidade da pessoa humana Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial Brasil. Supremo Tribunal de Justiça, decisão judicial |
Editora: | Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará |
Fonte: | Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, Fortaleza, v. 11, n. 2, p. 161-176, jul./dez. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150950 |
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