TítuloMaternidade no cárcere: uma análise crítica sobre a prisão domiciliar e o habeas corpus nº 143.641/SP = Motherhood in prison: a critical analysis about domiciliary prison and the habeas corpus nº 143.641/SP
Autor(es)Ramos, Júlia Meneses da Cunha
Data de publicação2019
AssuntosPenitenciária de mulheres
Maternidade
Habeas corpus
Prisão domiciliar, análise
Direito à maternidade
Direito a cuidados especiais
Princípio da dignidade da pessoa humana
Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial
Brasil. Supremo Tribunal de Justiça, decisão judicial
EditoraEscola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará
FonteRevista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, Fortaleza, v. 11, n. 2, p. 161-176, jul./dez. 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150950
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