| Título: | O STF como árbitro da federação: uma análise empírica dos conflitos federativos em sede de ACO = Brazilian Supreme Court as arbiter of the federation: an empirical analysis of the direct federative conflicts at the head office of primary competence of the Supreme Court (ACO) |
| Autor(es): | Dantas, Andrea de Quadros |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | DOI: http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201964 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal Federalismo (direito constitucional), doutrinas e controvérsias Ação cível Controle de constitucionalidade Relação executivo-judiciário Administração pública Finanças públicas |
| Editora: | Fundação Getúlio Vargas (FGV) |
| Fonte: | Revista Direito GV, São Paulo, v. 16, n. 2, p. 1-36, maio/ago. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151087 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| stj_arbitro_federacao_dantas.pdf | 490.31 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: