| Título: | Discussão de questão fática, constante de confissão de dívida, que fundamenta pedido de parcelamento de débito tributário, no âmbito da ação anulatória - Tema 375/STJ |
| Autor(es): | Arcúrio, Patrícia de Carvalho |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Ação anulatória Confissão de dívida Débito fiscal Brasil. Superior Tribunal de Justiça Brasil. Código Tributário Nacional (1966) |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151112 |
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