| Título: | A aplicação de medidas cautelares pessoais em audiências de custódia: um olhar a partir da prisão em flagrante de pessoas em situação de rua = Provisional measures’ application in custody hearings: a study based on homeless people’ arrests |
| Autor(es): | Romão, Vinícius de Assis |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | - DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i1.425 |
| Assuntos: | Medida cautelar Medida cautelar, doutrinas e controvérsias Audiência de custódia Ato processual População de rua Oralidade Prisão preventiva Prisão cautelar Monitoramento eletrônico Acesso à justiça, violação Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966) |
| Editora: | IBRASPP |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 7, n. 1, p. 611-650, jan./abr. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152894 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| aplicacao_medidas_cautelares_romao.pdf | 554.47 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: