| Título: | Devolução de valores pagos indevidamente |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Secretaria Judiciária |
| Data de publicação: | 05-2021 |
| Resumo: | Guia disponibilizado pelo STJ sobre o serviço de restituição de valores recolhidos a título de preparo, quando verificada a hipótese de pagamento indevido das custas judiciais e do porte de remessa e retorno de autos. |
| Notas: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Assuntos: | Restituição de valores Processo judicial Porte de remessa Porte de retorno Custas judiciais |
| Editora: | Superior Tribunal de Justiça |
| Tipo: | Guia |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154279 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Devolucao_valores.pdf | 350.55 kB | Visualizar |
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