| Título: | O controle de convencionalidade e o reconhecimento da supralegalidade dos tratados de direitos humanos no Brasil |
| Autor(es): | Cueva, Ricardo Villas Bôas |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Este estudo foi originariamente publicado na obra Direitos humanos e fraternidade: estudos em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca. vol. 2. |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Controle de convencionalidade Direitos humanos (Direito Internacional Público), tratado Direitos humanos (Direito Internacional Público), jurisprudência Direito dos tratados Hierarquia das leis Soberania Prisão civil, jurisprudência Depositário infiel, jurisprudênica Despedida por justa causa, jurisprudência Transporte aéreo internacional, jurisprudência |
| Editora: | Esman Edufma ASCES |
| Fonte: | SOBRINHO FRÓZ, José Ribamar (org.) et al. Direitos humanos e fraternidade: estudos em homenagem ao Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. São Luís: Esman: Edufma, 2021, v. 2, p. 120-129. VERONESE, Josiane Rose Petry; BRITO, Rafaela Silva; FONSECA, Reynaldo Soares da (org.). Educação, Direito e fraternidade: temas teórico-conceituais. Caruaru: Asces, 2021. v. 1, p. 49-58. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154280 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| controle_convencionalidade_reconhecimento_cueva_Esman/Edufma.pdf | 165.1 kB | Visualizar | |
| controle_convencionalidade_reconhecimento_cueva_Asces.pdf | 1.06 MB | Visualizar |
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