Título: | A questão social na visão filosófica e histórica do constitucionalismo: a Constituição brasileira de 1988 e a garantia da educação como requisito à realização dos direitos fundamentais = Social issue through the history of constitutionalism: the 1988 Brazilian Constitution and the right to education as a requirement for the realization of fundamental rights |
Autor(es): | Nascimento, Raquel Branquinho Pimenta Mamede |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Direito à educação, aspectos constitucionais, Brasil. Constitucionalismo, aspectos sociais, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Filosofia do direito, Brasil. |
Editora: | Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) |
Fonte: | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 33, n. 1, p. 77-91, 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154327 |
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